Garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas é essencial para um ambiente de trabalho justo e seguro. Muitos trabalhadores, no entanto, desconhecem seus direitos e acabam sendo prejudicados por falta de informação. Neste artigo, vamos esclarecer os principais direitos garantidos pela legislação trabalhista e o que fazer caso eles sejam desrespeitados.
1. Jornada de Trabalho e Horas Extras
A legislação brasileira estabelece que a jornada de trabalho padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Caso o empregado trabalhe além desse período, ele tem direito ao pagamento de horas extras, com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Se o trabalho for realizado em domingos ou feriados, o adicional pode chegar a 100%.
Além disso, algumas categorias possuem jornadas diferenciadas, como bancários (6 horas diárias) e profissionais da saúde. O empregado também tem direito a intervalos para descanso, sendo que a pausa mínima para almoço é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas.
Caso seu empregador não esteja respeitando a jornada de trabalho ou não esteja pagando corretamente as horas extras, é possível buscar orientações jurídicas e, se necessário, entrar com uma ação trabalhista.
2. Férias Remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3 do salário. As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias.
Caso o empregador não conceda as férias no prazo correto, será necessário pagar o período em dobro. Para evitar problemas, o ideal é planejar e formalizar as férias com antecedência.
3. Décimo Terceiro Salário
O décimo terceiro salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada e pode ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Esse benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano, garantindo uma renda extra importante no final do ano.
Se o empregador atrasar ou não efetuar o pagamento, o trabalhador pode registrar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho e até entrar com ação para garantir seus direitos.
4. FGTS e Seguro-Desemprego
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do empregado. Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse valor pode ser sacado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.
Já o seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele pode ser solicitado caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses e pode ser pago por três a cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho.
Se o empregador não estiver realizando os depósitos do FGTS corretamente, o trabalhador pode denunciar a irregularidade e buscar o pagamento dos valores devidos.
5. Direitos em Caso de Demissão
Existem diferentes modalidades de rescisão do contrato de trabalho, cada uma com direitos específicos:
- Demissão sem justa causa: O empregado tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
- Pedido de demissão: O trabalhador não recebe a multa do FGTS nem pode sacar o valor depositado, mas tem direito às demais verbas rescisórias.
- Demissão por justa causa: O empregador precisa apresentar um motivo grave para a rescisão. Nesse caso, o empregado perde o direito à multa do FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio.
Caso o trabalhador suspeite de uma rescisão irregular, é recomendável procurar um advogado para avaliar a situação e garantir seus direitos.
6. Assédio Moral e Discriminação
Infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. O assédio moral ocorre quando há humilhações repetitivas, pressão excessiva ou tratamento inadequado por parte do empregador ou colegas de trabalho. Já a discriminação pode ocorrer por gênero, raça, religião, deficiência, entre outros fatores.
Se o trabalhador enfrentar esse tipo de situação, ele pode reunir provas (mensagens, e-mails, testemunhas) e procurar um advogado ou o Ministério do Trabalho para denunciar o caso e buscar reparação.
7. Licença-Maternidade e Licença-Paternidade
A legislação garante licença-maternidade de até 120 dias para mães empregadas, podendo ser estendida para 180 dias caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a trabalhadora não pode ser demitida e tem direito ao salário-maternidade.
Já a licença-paternidade é de 5 dias, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.
Se o empregador tentar impedir o afastamento ou demitir a funcionária grávida, ele estará cometendo uma ilegalidade e poderá ser responsabilizado judicialmente.
8. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
Trabalhadores que atuam em ambientes insalubres (exposição a agentes nocivos como ruído excessivo, calor, produtos químicos) têm direito ao adicional de insalubridade, que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do nível de exposição.
Já aqueles que trabalham em atividades de risco, como manuseio de explosivos ou eletricidade, têm direito ao adicional de periculosidade, que equivale a 30% do salário-base.
Empregadores que não pagam esses adicionais estão sujeitos a ações trabalhistas e multas.
9. Direito à Sindicalização e Greve
Todo trabalhador tem o direito de se filiar a um sindicato para defender seus interesses e participar de negociações coletivas. Além disso, a greve é um direito garantido pela Constituição, desde que realizada de forma pacífica e seguindo as normas da legislação trabalhista.
Se um empregador tentar punir um trabalhador por participar de atividades sindicais ou greves legais, isso pode ser considerado um ato ilegal e pode gerar sanções.
Conclusão
Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para que os empregados possam garantir condições justas de trabalho e proteção contra abusos. Se algum desses direitos for desrespeitado, é importante buscar ajuda profissional para avaliar as melhores alternativas.
Caso tenha dúvidas sobre seus direitos ou precise de orientação jurídica, consulte um especialista e garanta que sua relação de trabalho seja justa e equilibrada!
Gostou do conteúdo? Compartilhe com colegas e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos! ⚖️💼
Inscreva-se na nossa Newsletter Semanal do blog “O Que Diz a Lei” e fique por dentro dos seus direitos!
Satyro Advogados Associados
Rua General Marcondes Salgado, 405
Bosque, Campinas/SP
Tel.: (19) 3365-0070
WhatsApp: (19) 98264-4949
Descubra mais sobre Satyro Advogados Associados
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
