Direitos e Deveres do Empregado Durante o Período de Experiência

O período de experiência é uma etapa fundamental no início do vínculo empregatício. Ele permite que tanto o empregador quanto o empregado avaliem se a contratação definitiva é a melhor decisão. No entanto, muitas pessoas desconhecem os direitos e deveres existentes nessa fase, o que pode levar a situações de abuso ou falta de esclarecimento. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e obrigações durante o período de experiência, garantindo que você esteja bem informado para tomar decisões seguras.

O que é o período de experiência?

O período de experiência é um tipo de contrato de trabalho temporário previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele tem o objetivo de testar a adaptação do trabalhador à função e à empresa, podendo ter uma duração máxima de 90 dias. Esse período pode ser dividido em duas partes, por exemplo, um primeiro contrato de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias. Caso ultrapasse esse prazo, o contrato passa a ser considerado como por tempo indeterminado.

Direitos do empregado durante o período de experiência

1. Registro em carteira: O empregado tem direito a ter sua Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia, com todas as informações do contrato devidamente registradas.
2. Salário: O empregado deve receber o salário acordado, nunca inferior ao mínimo legal ou ao piso da categoria.
3. Benefícios: Caso a empresa ofereça benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação ou plano de saúde, eles devem ser mantidos durante o período de experiência, salvo disposição contrária em convenção coletiva.
4. Jornada de trabalho e horas extras: O trabalhador está sujeito à jornada estabelecida em contrato, e qualquer hora extra deve ser remunerada conforme a legislação.
5. 13º salário e férias proporcionais: Caso o empregado finalize o período de experiência e não tenha seu contrato renovado, ele tem direito ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias.
6. Depósito do FGTS: O empregador é obrigado a depositar o FGTS (8% do salário) durante o período de experiência.

Deveres do empregado durante o período de experiência

1. Cumprimento da jornada de trabalho: O empregado deve respeitar os horários estabelecidos pela empresa e cumprir suas atividades com responsabilidade.
2. Seguir as normas internas: Todas as regras internas da empresa, como uso de uniformes, pontualidade e cumprimento de metas, devem ser seguidas.
3. Desempenho adequado: O período de experiência é uma fase de avaliação, então o empregado deve demonstrar comprometimento e capacidade para a função.
4. Manutenção do sigilo: Se houver acesso a informações sigilosas da empresa, o empregado tem o dever de manter a confidencialidade.

Rescisão do contrato de experiência

O contrato de experiência pode ser rescindido de diferentes formas:

• Finalização do prazo sem renovação: O empregado recebe os direitos proporcionais e pode ser desligado sem aviso prévio.
• Rescisão do contrato pelo empregador: Caso a empresa decida encerrar o contrato antes do prazo, o trabalhador tem direito a uma indenização equivalente a metade do que receberia até o término do contrato, além do saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS.
• Rescisão do contrato pelo empregado: Se o próprio empregado desejar sair antes do fim do contrato, o empregador poderá deduzir o valor da multa nas verbas rescisórias devidas, dependendo do que estiver previsto no contrato assinado..
• Dispensa por justa causa: Se o empregado cometer faltas graves, pode ser demitido por justa causa.

Conclusão

O período de experiência é uma fase importante tanto para o empregado quanto para o empregador. Conhecer seus direitos e deveres evita abusos e garante um relacionamento profissional justo e transparente. Caso você tenha dúvidas sobre sua situação ou precise de orientação jurídica, é essencial procurar um escritório especializado em direito trabalhista. Proteja seus direitos e garanta que suas condições de trabalho sejam justas e respeitadas!

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